Procuradoria da Mulher da Alerj: Fortalecendo a Voz e os Direitos das Mulheres no Estado do Rio de Janeiro
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi criada em 2023, com a aprovação da Resolução 25/23, consolidando-se como um marco na defesa dos direitos das mulheres no estado. A deputada Tia Ju foi eleita a primeira procuradora da Alerj por aclamação, assumindo o compromisso de garantir suporte, proteção e representatividade às mulheres fluminenses.
Com a missão de defender os direitos das mulheres, ampliar sua participação na política e fortalecer a rede legislativa de proteção, a Procuradoria atua promovendo debates, ações institucionais e articulações estratégicas para aprimorar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da desigualdade de gênero e da violência contra a mulher.
A criação da Procuradoria foi fruto de um processo iniciado com o Projeto de Resolução nº 772/2021, proposto pelas deputadas Zeidan, Tia Ju, Franciane Motta, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Mônica Francisco, Lucinha e Renata Souza . A Alerj se tornou a 23ª Assembleia do país a estabelecer essa estrutura, reafirmando seu compromisso com a equidade de gênero e o fortalecimento dos direitos femininos.
Além de atuar na Assembleia Legislativa, a Procuradoria da Mulher da Alerj vem incentivando a criação de procuradorias da mulher nas Câmaras Legislativas dos municípios fluminenses, promovendo debates alinhados às iniciativas da Procuradoria da Mulher da Câmara Federal, em Brasília.
A luta pela igualdade de gênero avança com ações concretas e engajamento político. A Procuradoria da Mulher da Alerj está de portas abertas para ouvir, acolher e atuar em prol das mulheres do Estado do Rio de Janeiro.
Procuradora da Mulher Deputada Tia Ju - Republicanos
Jucelia Oliveira Freitas, a Tia Ju, é pedagoga, pós-graduada em Direito da Infância e da Juventude, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FEMPERJ), e mestranda em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Eleita, em 2022, para o seu 3º mandato pelo Partido Republicanos, a parlamentar já acumula 96 leis de sua autoria, sendo hoje a 2ª Vice-Presidente da Mesa Diretora da Alerj e Procuradora Especial da Mulher da Casa Legislativa. O seu mandato parlamentar prioriza a defesa da adoção, da infância, das mulheres, dos negros, e das pessoas com deficiência.
A deputada é Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), na Região Sudeste; Presidente da Comissão de Assuntos da Mulher da Representação Brasileira na União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM), e Coordenadora da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas.
Na ALERJ, Tia Ju é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Adoção e da Primeira Infância; da Frente Parlamentar Brasil-China e da Frente Parlamentar de Tutela dos Direitos Difusos e Coletivos. É cofundadora do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras, e integrante do Comitê pela Prevenção de Homicídios de Adolescentes no RJ. A deputada é ainda presidente da CPI das Embarcações que se encontram abandonadas na Baía Guanabara e membro da CPI que apura o Descumprimento dos contratos de planos de saúde que atendem as pessoas com deficiência.
Em 2020, em meio à pandemia, a deputada licenciou-se para assumir a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, onde ampliou e humanizou a rede de atendimento. Ela foi ainda líder da Bancada do seu partido na ALERJ e Secretária Nacional do Movimento Mulheres Republicanas.
Nascida em Conceição de Jacuípe, no interior da Bahia, há muitos anos a Tia Ju é membro da Igreja Universal do Reino de Deus, onde foi coordenadora da Educação Bíblica Infanto-Juvenil (EBI). A parlamentar é casada com o Pastor Pedro de Queiroz Freitas, e mãe de Victor, hoje com 17 anos. Antiga militante na causa da adoção, em especial, da adoção tardia, a parlamentar é madrinha da tradicional Caminhada da Adoção, realizada anualmente no Rio de Janeiro. Ela é também madrinha do Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ).
Entre os diversos títulos recebidos pela deputada ao longo de sua trajetória, destacam-se a Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga, concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro; o Prêmio Internacional Mulher Negra Destaque na América Latina, pelo governo da Colômbia; a Medalha Pedro Ernesto, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Medalha Tiradentes, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; o Diploma e o Conjunto de Medalhas Esperança Garcia, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Título de Sócio Benemérito, pela Associação de Negócios do Sul (ANB); a Medalha da Amizade pela Polícia Civil/RJ; o prêmio Mulher Expoente da Comunidade Negra pela OAB-RJ, e a Medalha de Mérito Elan Genevois Leite Roxo pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ). Além disso, a Tia Ju aceitou, em outubro de 2024, o convite para ser Embaixadora Plenipotenciária do Conselho Pan-Africano no Brasil.
Procuradora Adjunta Deputada Célia Jordão (PL)
Célia Jordão é advogada, servidora pública há 25 anos e foi secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania em Angra dos Reis, de 2001 a 2009 e de 2017 a 2020.
À frente da secretaria, desenvolveu vários projetos sociais, entre eles o “Pertinho de você”, que levou atividades sociais e serviços a diversos bairros da cidade.Implantou oito CRAS, CREAS, nova Casa Abrigo da Criança e do Adolescente, Lei de Benefícios Eventuais, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho de Segurança Alimentar, Fundo do Idoso, entre outros.Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Célia Jordão preside a Comissão Especial de Indústria Naval, de Offshore e de Petróleo e Gás e é membro titular da Comissão Permanente de Turismo.
Como parlamentar, atua no fomento a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e econômico e geração de emprego e renda.Trabalha pela retomada da indústria naval e para promover o setor do turismo não só na região da Costa Verde como em todo o Rio de Janeiro. “Meu mandato será marcado pela simplicidade e por manter o gabinete sempre de portas abertas. Quero apoiar os gestores e os trabalhadores para que possamos desenvolver essa grande indústria que é o turismo, levando desenvolvimento, infraestrutura e o apoio do Governo do Estado para os municípios.”O interior do estado tem atenção especial de Célia Jordão.
Com a abertura de escritórios regionais em Angra, Miracema e Volta Redonda, a parlamentar se mantém perto das necessidades da população nas regiões da Costa Verde, Médio Paraíba-Sul Fluminense e Noroeste-Norte Fluminense. “Vamos ouvir essas vozes que tanto precisam de atenção. ”Costumo dizer que a organização federativa brasileira pode ser comparada ao corpo humano. A União é a pele que reveste, os Estados são os órgãos desse corpo e os Municípios são o sangue que corre nas veias, dando vida a tudo que acontece. Eu vim do interior e tenho esse forte desejo de trabalhar pelo progresso dessas cidades que precisam tanto de voz no Parlamento".
Faça uma denúncia:
A Procuradoria da Mulher da ALERJ recebe denúncias de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher.
A função institucional da Procuradoria é atuar de forma fiscalizadora sobre a atuação dos órgãos de acolhimento, como as delegacias de polícia e o Ministério Público.
Nesse sentido, a Procuradoria recebe e examina denúncias que envolvam a ausência de atuação desses órgãos na prestação dos serviços. Um exemplo é o caso envolvendo a vítima que não recebeu atendimento adequado na delegacia. Ou, ainda, em casos de processos judiciais que, por motivos diversos, tenham um andamento irregular ou moroso. Nessas situações, a Procuradoria encaminha um ofício, solicitando providências à instância adequada.
Para atender a essa prerrogativa, a Procuradoria conta com uma assessoria jurídica para o recebimento das denúncias e a avaliação da solução mais adequada a cada caso.
A Procuradoria da Mulher não possui a competência para iniciar um processo de denúncia de violência. Assim, é necessário que seja realizado inicialmente um registro da denúncia junto aos órgãos competentes, conforme os exemplos listados abaixo:
- Violência doméstica e familiar – A denúncia deve ser realizada junto à delegacia de polícia da sua cidade, que é o órgão competente para realizar investigações dessa natureza. Caso a vítima não possua recursos financeiros para cobrir os custos na contratação de uma advogada, é possível buscar o serviço da Defensoria Pública. Ligue 180, na Central de Atendimento à Mulher, para demais esclarecimentos;
- Defesa em Processo Judicial – Defensorias Públicas, quando a vítima já fez denúncia na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) ou na delegacia comum, porém deseja receber ressarcimento patrimonial, auxílios, pensões e outras demandas que devem ser concedidas pela autoridade judicial;
- Conselho tutelar – Possui atuação voltada para a proteção de crianças/adolescentes ou parentes da denunciante/vítima. Assim, deve-se recorrer ao órgão quando há questões pendentes referentes à escola, à moradia e outros auxílios da competência tutelar;
- Casa da Mulher Brasileira – Órgão de atendimento para a proteção e o acolhimento das vítimas e seus filhos. As casas dispõem de serviços de atendimento psicossocial, alojamento de passagem, orientação e direcionamento para programas de auxílio governamental.
Assim, ao enviar uma denúncia para a Procuradoria da Mulher, é importante que seja anexada ao e-mail uma cópia dos boletins de ocorrência, das peças judiciais e de todo e qualquer material que contribua com a instrução da denúncia.
Recebida a denúncia, inicialmente é feita uma avaliação sobre as informações da denunciante e se os dados informados são suficientes para dar início a um processo de denúncia. Em seguida, inicia-se a análise dos fatos para identificar as soluções possíveis.
A depender do tipo de denúncia, as autoridades competentes são notificadas dos fatos para apuração.
A palavra da denunciante/vítima é de extrema importância para a análise do caso. Por isso, pede-se que a denunciante formalize a denúncia por e-mail, junte vídeos, documentos, números de processos, cópias de telas e mensagens, bem como todos os documentos que possam comprovar os fatos narrados.
A denúncia deve sempre ser formalizada por e-mail, mesmo que o atendimento ocorra de forma presencial ou por meio telefônico.
A sua denúncia deve ser encaminhada para o e-mail procuradoriadamulher@alerj.rj.gov.br, constando:
- Seu nome completo, CPF, e-mail e telefone com DDD;
- Sua cidade e estado;
- Informações do caso;
- Cópia de documentos que ajudem na compreensão do caso (boletim de ocorrência, processos, decisões judiciais, etc.);
Modelo de Projeto de Resolução
Apresentamos, neste link, modelo de Projeto de Resolução que pode ser utilizado e adaptado pelas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas como referência para a criação de suas Procuradorias da Mulher. Trata-se de exemplo para projeto a ser elaborado de acordo com as regras constantes nos regimentos internos de cada Casa Legislativa.